A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Madeiro (PI) Maria Regina Queiroz de Almeida, da empresa COMASE – Construção, Materiais e Serviços Ltda, por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Conforme mostra a peça acusatória, produzida pelo Ministério Público Federal (MPF), ela não geriu da maneira correta recursos públicos da FUNASA destinados a projetos de infraestrutura no município.

As investigações realizadas pelo MPF apontaram a ausência de prestação de contas e a má aplicação de verbas federais oriundas de dois Termos de Compromisso (TC/PAC) firmados entre a Prefeitura de Madeiro/PI e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) quando Maria Regina administrava a cidade.

A sede do Ministério Público Federal no Piauí (Foto: Divulgação)

Um dos termos (TC/PAC nº 0630/2008) destinava-se à implantação de sistema de abastecimento de água no valor de R$ 350.000,00.

“As provas indicaram execução parcial das obras, com falhas como a ausência de acompanhamento por responsável técnico indicado, assinatura de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sem supervisão efetiva e falta de fiscalização técnica in loco. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também constataram inexecução parcial e falhas na prestação de contas”, informou o MPF.

Já o segundo termo de compromisso (TC/PAC nº 0331/2011) era voltado à construção de sistema de esgotamento sanitário, com montante de R$ 500.000,00.

“Nesse caso foi repassado R$ 250.000,00 à empresa COMASE pela então prefeita Maria Regina Queiroz, mas não houve execução de qualquer obra”, acrescentou o Ministério Público.

Além de se omitir no dever de fiscalização e prestação de contas, a ex-gestora teria recebido, diretamente e em espécie, valores destinados às obras, o que configura conduta ativa e dolosa voltada ao desvio de recursos públicos.

Confira as condenações da Maria Regina:

• Ressarcimento de 33,33% do dano causado ao erário;
• Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 (quatro) anos;
• Pagamento de multa civil equivalente a 33,33% do valor do dano;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

A sentença foi proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal; o MPF comunicou o resultado no último dia 21. Cabe recurso.

A Teresina FM não conseguiu contato com Maria Regina para tratar do assunto.