O número de vítimas da fraude bilionária no INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) já ressarcidas aumentou. Eram 33.431 restituições até agosto deste ano, agora são 47.789.

O Governo Federal divulgou a atualização nesta quarta-feira, 24.

O número de beneficiários ressarcidos já passa dos 47 mil no Piauí (Foto: Reprodução/Jornal O Norte)

Já foram pagos, ao todo, mais de R$ 30 milhões a aposentados e pensionistas do Piauí que tiveram descontos feitos sem autorização no benefício do INSS. Ainda segundo o executivo federal, 51.463 beneficiários que residem no estado aderiram ao acordo até o dia 23 de setembro; 92,86% deles já foram ressarcidos.

NACIONAL

Em termos de Brasil, o Governo Federal garantiu, até o momento, a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

REGIÕES

A região Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já contemplados. Ao todo, 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já receberam mais de R$ 593,41 milhões.

Em seguida aparecem: Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

ESTADOS

São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul são, nessa ordem, as unidades da federação com o maior número de aposentados e pensionistas já ressarcidos. São Paulo lidera, com 408.261 beneficiários contemplados pelo acordo até o momento.

ADESÃO

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

PRAZOS

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

QUEM PODE ADERIR

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação);
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

COMO FUNCIONA

• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
• Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
• Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;
• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135.

PASSO A PASSO NO MEU INSS PARA ADERIR AO ACORDO

• Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

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