A Justiça Federal determinou a suspensão da licença ambiental concedida para a instalação de uma usina de hidrogênio verde da empresa Solatio no município de Parnaíba, no litoral do Piauí. A decisão foi proferida no dia 9 de janeiro pelo juiz Flávio Ediano Maia, que ordenou a interrupção imediata de qualquer obra no local, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Imagem: Divulgação/ASCOM

O magistrado acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Segundo o órgão, a autorização estadual foi concedida sem a prévia outorga de direito de uso de recursos hídricos.

De acordo com o MPF, a exigência é obrigatória devido à captação prevista de mais de 91 milhões de litros de água por dia no Rio Parnaíba, volume necessário para o funcionamento do empreendimento. A ausência dessa autorização motivou a suspensão da licença ambiental concedida à empresa.