Matéria de Júlia Castelo Branco

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está analisando um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de cachê e a destinação do couvert artístico a músicos que se apresentam em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos no estado.

Atualmente, já existe uma legislação estadual que trata do couvert artístico, mas ela apenas obriga os estabelecimentos a informar aos consumidores o valor cobrado e a existência da apresentação musical.

De autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), o Projeto de Lei nº 23/2026 propõe normas mais detalhadas sobre o pagamento aos artistas, incluindo percentuais mínimos e prazos para repasse.

Pelo texto, os músicos terão direito a receber, no mínimo, 80% do valor arrecadado com o couvert artístico. Outra possibilidade prevista é a definição prévia de um cachê artístico, que deverá ser pago em até 24 horas após a apresentação.

A proposta também determina que os estabelecimentos informem de forma clara aos clientes o valor do couvert, a existência da apresentação ao vivo e que pelo menos 80% do valor arrecadado será destinado ao músico.

Caso o pagamento do artista seja substituído total ou parcialmente pelo valor do couvert, essa substituição deverá ocorrer mediante acordo prévio e expresso entre as partes.

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê advertência, multa que pode variar de 500 a 5.000 UFR-PI e até suspensão da autorização para apresentações musicais em caso de reincidência.

Imagem: Reprodução

O debate sobre o tema já vinha sendo discutido no parlamento. No ano passado, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) propôs a realização de uma audiência pública sobre o assunto, iniciativa que foi aprovada pelos demais parlamentares.

O presidente da Associação dos Músicos, Cássio Bruno, já havia solicitado que os deputados regulamentassem o pagamento do couvert artístico. Segundo ele, atualmente muitos músicos recebem valores fixos, independentemente da arrecadação obtida pelos estabelecimentos.

Para a entidade, uma lei que estabeleça critérios claros para o repasse e prazos de pagamento pode garantir mais segurança e transparência para os artistas.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Piauí (Abrasel) manifestou preocupação com a proposta. Em nota, a entidade afirmou que já existe legislação no país que garante a livre negociação entre as partes e que a forma como o projeto está estruturado “não é o caminho mais adequado”.

O presidente da Abrasel no estado, Vitor Bezerra, argumenta que limitar a apenas 20% do couvert para os estabelecimentos pode não ser suficiente para cobrir custos como segurança, sonorização, iluminação, pagamento do ECAD, impostos e taxas de cartão.