Nas investigações constam o Instituto Presente, que é do ex-deputado estadual petista Antônio José Medeiros
A Polícia Federal deu início este ano às investigações envolvendo a execução do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA) e constatou que várias das empresas selecionadas para realizar as atividades programa não possuem endereço fixo. As constatações constam em relatório assinado pela delegada da PF-PI Milena Soares de Sousa Caland. Confira o documento na íntegra.
Um dos estabelecimentos citados é o DATACERTO, que deveria funcionar na Rua Doutor Area Leão, Centro de Teresina, número 552, sala 03. “No local há um escritório de advocacia e não há nenhuma placa de identificação de que a empresa DATACERTO funciona no local”, destacou a Polícia Federal. A empresa pertence a Batista Honório, ligado ao PT.
Local dado como a sede do Instituto DATACERTO (Foto: Divulgação/PF)
O relatório também cita o Instituto Presente, que é do ex-deputado estadual petista Antônio José Medeiros. A sede da empresa é na Escola Técnica Estadual de Teatro Professor José Gomes Campos, que fica também no Centro da capital piauiense, exatamente na Rua Jonatas Batista, 841.
“Através de diligências veladas obteve-se a informação de que dentro da Escola tem uma sala que pertence ao INSTITUTO PRESENTE, que funciona prestando apoio para a APAE. Porém, não há qualquer placa ou identificação referente ao INSTITUTO no local. Segundo um funcionário da Escola de Teatro, o INSTITUTO PRESENTE pertence ao ex-deputado José Antônio Castelo Branco Medeiros, do Partido dos Trabalhadores – PT”, apontaram as investigações.
Escola Técnica Estadual de Teatro Professor José Gomes Campos, local dado como a sede do Instituto DATACERTO (Foto: Divulgação/PF)
O relatório foi divulgado no dia 07 de março deste ano. Também estão na lista os seguintes estabelecimentos:
Fundação Dr. Roosevelt Bastos
Endereço apresentado à Seduc: Rui Barbosa, 893, Centro Norte de Teresina
Constatação da PF: No local há uma casa residencial, onde reside o Sr. Sergio Ricardo, sem menção ou identificação alguma pertencente à
Instituto Brasil de Gestão e Desenvolvimento Humano
Endereço apresentado à Seduc: Rua Olavo Bilac, 2151, Setor Sul, Centro de Teresina
Constatação da PF: Endereço não confirmado. No local há uma clínica médica denominada US MED.
CONSAES – Consultoria em Assuntos Educacionais
Endereço apresentado à Seduc: Rua Correia do Couto, 2144, SALA 02, bairro: Parque Ideal, zona Sudeste de Teresina
Constatação da PF: Endereço não confirmado. No local há um prédio residencial.
Entramos em contato com todas as empresas sem sedes próprias citadas no documento, mas não obtivemos retorno.
As investigações também apontaram que, embora devidamente selecionadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a maioria das empresas não possui atividades voltadas ao ensino, profissionais qualificados ou mesmo estrutura física compatível com a atividade que se pretende desenvolver ao longo de dois anos: 2021/2022.
Sede da Secretaria de Educação do Piauí (Foto: Divulgação/Seduc)
“Não obstante a carência de comprovação quanto às matrículas realizadas, criação de turmas, execução dos serviços educacionais, a Seduc já empenhou R$ 48.339.046,00 no ano de 2021 e pagou às entidades credenciadas R$ 20.824.657,30. Apenas nos dois meses de 2022, por sua vez, já foram empenhados R$ 6.110.626,00”, acrescentou a PF.
A Polícia Federal enviou ofício à Controladoria Geral da União no Piauí solicitando informações detalhadas sobre o processo de contratação das contratações das 40 empresas credenciadas pela Seduc para a realização do PROAJA, bem como outros dados de que tenha conhecimento.
O executivo piauiense lançou o PROAJA ainda em julho de 2021 com o objetivo de alfabetizar 200 mil jovens e adultos nos 224 municípios do estado. A promessa foi de um investimento de R$400 milhões usando os precatórios do FUNDEF (R$ 1,6 bilhão).