Matéria de Wanderson Camêlo e Beatriz Mesquita 

Todos os representantes do Piauí na Câmara Federal deram apoio à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que passou pelo crivo da Casa nesta terça-feira, 16. A proposta versa sobre a exigência de autorização prévia do Congresso (Câmara ou Senado, dependendo do caso) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie ações penais contra deputados e senadores.

Merlong Solano, Flávio Nogueira e Florentino Neto, deputados federais pelo PT (Foto: Montagem/Teresina FM)

Os 10 representantes do estado compareceram à sessão.

O plenário da Casa homologou o texto-base da medida em dois turnos. A Câmara ainda analisou três destaques (sugestões de alteração ao texto), um deles dizia respeito a votações secretas para autorizar o processamento ou a prisão de um parlamentar. A sugestão foi rejeitada.

Da esquerda para a direita: os deputados federais Átila Lira (PP-PI), Castro Neto (MDB-PI). Júlio César (PSD-PI) e Júlio Arcoverde (PP-PI) (Foto: Montagem/Teresina FM)

Eram necessários 308 votos para a aprovação da PEC. A diferença de votos tanto no primeiro como no segundo turno foi grande.

• Primeiro turno: O placar foi de 353 a 134;
• Segundo turno: 344 a 133.

Agora a proposta será enviada ao Senado.

Da esquerda para a direita: os deputados federais Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Francisco Costa (PT-PI) e Jadyel Alencar (Republicanos/PI) (Foto: Montagem/Teresina FM)

A Teresina FM tentou contato com todos os deputados federais piauienses para tratar do assunto, apenas Júlio Arcoverde (Progressistas) e Merlong Solano, o líder da bancada piauiense na Câmara, manifestaram-se.

Solano tratou do tema em entrevista ao vivo no Jornal da Teresina 2ª Edição. Para o deputado, a proposta não impede investigações ou processos, mas garante mais equilíbrio entre os Poderes e mais transparência no processo:

“O remédio é a transparência e prazo. Quando não tem prazo pra uma Casa se manifestar sobre uma matéria, aquela matéria pode ser empurrada pra debaixo do tapete. […] A Polícia Federal investiga, surgem muitas evidências de que o deputado cometeu um crime, aí o Supremo manda pra Câmara um pedido de abertura de processo. Os parlamentares vão ter que votar publicamente. Eu não terei a menor dúvida de votar a favor do julgamento”, afirmou Merlong.

O progressista enviou nota, via assessoria de imprensa, justificando que votou a favor da PEC “por entender que a proposta fortalece a proteção aos mandatos legitimamente eleitos”. Confira, logo abaixo, a manifestação:

“O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) votou favoravelmente à PEC das Prerrogativas por entender que a proposta fortalece a proteção aos mandatos legitimamente eleitos, garantindo segurança jurídica, evitando perseguições políticas e assegurando a liberdade de expressão parlamentar. ‘Em meio a tantas narrativas e tentativas de interferência, é essencial resguardar a independência do Parlamento, proteger o voto popular e garantir que nenhum deputado seja punido, por exemplo, por sua atuação ou opinião no exercício do mandato. A PEC reforça o equilíbrio entre os Poderes e preserva a democracia'”.