O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, nesta quarta-feira (8), converter a condenação do sargento Mota, que ultrapassava quatro anos de prisão por furto, em infração disciplinar. A medida foi adotada durante sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal, ao analisar recurso apresentado pela defesa do militar.

No julgamento, o relator, desembargador José Vidal, rejeitou a alegação de nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia. No mérito, votou pela desclassificação do crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa para violação de domicílio.

Sargento Mota (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Com isso, foi estabelecida pena de um ano e cinco meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período da condenação.

Apesar de acompanhar o relator quanto à reclassificação do crime, o desembargador Joaquim Santana divergiu em relação à pena. Considerando que o réu é primário, votou pela conversão da punição em infração disciplinar, entendimento seguido pelo desembargador Antônio Lopes.

Após o julgamento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí seja notificado sobre a revisão do indicativo de expulsão.

Atualmente, o sargento exerce funções administrativas na corporação e, com a decisão, há expectativa de que seja encaminhado para a reserva remunerada.