O empresário Edivan de Araújo Fortes, proprietário das empresas Domus Construção e Domus Arquitetura e Engenharia, foi preso preventivamente na tarde desta quarta-feira (15), acusado de descumprimento de medida protetiva de urgência, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica.

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A prisão foi realizada por equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone), no bairro Marquês, na zona Norte de Teresina, em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Comarca de Altos.

Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado acolheu pedido do Ministério Público e destacou que o empresário vinha desrespeitando de forma reiterada as medidas protetivas impostas em favor da vítima.

Segundo a decisão judicial, mesmo após ser intimado pessoalmente sobre a proibição de manter contato ou se aproximar da vítima, Edivan de Araújo Fortes teria continuado monitorando seus passos e utilizando terceiros para acompanhar sua rotina.

O juiz afirmou que a conduta demonstra “absoluto descaso com as ordens judiciais”, evidenciando que as medidas protetivas anteriormente impostas não foram suficientes para impedir novas investidas contra a vítima.

A decisão foi fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal e no artigo 20 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Conforme o magistrado, há indícios de autoria e materialidade dos crimes, além de risco concreto decorrente da permanência do investigado em liberdade.

Diante desse cenário, a Justiça entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima, considerando insuficientes outras medidas cautelares.

Após a expedição do mandado pelo Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP), equipes do BPRone localizaram e prenderam o empresário, que permanecerá à disposição da Justiça para audiência de custódia.