A Assembleia Legislativa do Piauí esclarece que recorreu contra a decisão liminar que suspendeu a reunião da CCJ desta segunda-feira (9) defendendo a legalidade dos […]
A Assembleia Legislativa do Piauí esclarece que recorreu contra a decisão liminar que suspendeu a reunião da CCJ desta segunda-feira (9) defendendo a legalidade dos atos realizados pelo Poder Legislativo.
Além disso, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho, desde a última quinta-feira (5) se posicionou favorável ao debate do referido Projeto e não pautou votação alguma como está confirmado nas gravações da TV Assembleia.
A Comissão se reuniria para apreciar o requerimento de audiência pública e só depois de ouvidos todos os interessados e analisado pela CCJ é que matéria seria pautada em plenário. Posição que foi reforçada na sexta-feira (6) e no sábado (7) através de nota oficial, na qual o presidente da Casa reafirmou que não seria votado nenhum projeto nesta segunda-feira (9).