Política

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara

Jaques Wagner foi o relator dessa proposta de emenda à Constituição

Publicado por: Lilian Oliveira 01/04/2021, 17:51

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Ao comemorar o resultado da votação, Jaques Wagner lembrou sua experiência com o Programa Água para Todos, lançado durante sua gestão como governador da Bahia.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

— Vi a emoção de homens e mulheres de 50 a 60 anos, no semiárido baiano, que pela primeira vez viam jorrar água potável nas torneiras de suas cozinhas ou em seus chuveiros. Vi a emoção de senhoras que, com uma simples cisterna para guardar água da chuva, não mais precisariam andar léguas para buscar água barrenta para cozinhar ou banhar seus filhos — contou.

Em seu parecer, Jaques Wagner cita a estimativa de que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Ele também argumenta que a proposta vai contribuir para “instrumentalizar” os operadores do Direito para a garantia desse recurso natural.

Fonte: Agência Senado

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