Política

Governadores entram hoje com ação contra a redução do ICMS nos combustíveis

A alegação dos governadores é que a União está interferindo na competência dos estados

Publicado por: Eduardo Costa 20/06/2022, 14:40

Matéria de Luciano Coêlho 

O secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, afirmou que a partir de hoje os governadores começam a entrar com ações contra a lei nova que estabelece o teto de 17% de ICMS para os combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. Na verdade serão duas ações.

Os governadores entendem que a União está interferindo na competência dos estados e são medidas inconstitucionais. Antônio Luiz disse que não foi surpresa o aumento dos combustíveis. O problema é que a redução, reconhecendo esses itens como essenciais, é para a vida toda. E, com isso, para 2023 a perspectiva de redução, em R$ 1,5 bilhão no orçamento do ano que vem, terá que fazer adequações entre receita e despesa. Tem que readequar às novas despesas e receitas. Nesses ajustes devem reduzir os investimentos e fazer tudo para preservar os salários, a folha do funcionalismo.

Governadores entram com ação contra a redução do ICMS (Foto: Teresina FM)

“Temos uma situação com consequências nebulosas e nem sabemos como será a compensação prevista em lei, porque o Piauí não tem mais dívida com a União. Queremos negociar os valores dos empréstimos que tem o aval da União. Enquanto isso, teremos que readequar as receitas e as despesas, fazendo os ajustes e reduzindo os investimentos”, argumentou Antônio Luiz.

Leia Mais: Secretário de Fazenda alega que redução do ICMS causará perda de até R$ 1,5 bilhão no orçamento estadual

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