A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu parecer favorável a um projeto de lei que garante atendimento especial a mulheres cuja gestação termine em abortamento espontâneo ou em morte perinatal. O colegiado analisou a matéria na reunião desta terça-feira, 18.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

A matéria agora segue para a apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).

O texto prevê que mulheres que passarem, durante o parto, pelas situações abordadas na legislação tenham o direito a uma área separada de onde estão as mães acompanhadas de seus filhos recém-nascidos. O benefício valerá para atendimentos em unidades de saúde da rede pública.

O projeto é do deputado estadual licenciado Aldo Gil (Progressistas).