O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou tese proferida pelo TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) sobre suplentes que trocam de partido. Portanto, a Corte superior derrubou de vez a possibilidade de candidato não eleito e que mudou de agremiação, mesmo na janela partidária, assumir vaga deixada pela ex-legenda e que surgiu após a migração.

A decisão, inédita, aconteceu no último dia 12. Já a tese proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral é do dia 23 de julho deste ano.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Reprodução/TSE)

O juiz Daniel Alves foi o condutor do acórdão (TRE-PI nº 060015859). Ele argumentou que o cargo eletivo pertence ao partido e que a denominada “janela partidária” protege apenas o mandatário de cargo eletivo proporcional, não se estendendo aos suplentes como justa causa para a desfiliação.

O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de candidatos e candidatas que ficaram como suplentes nas eleições municipais de 2020 e, após trocarem de partido na janela partidária, foram alçadas aos cargos graças a retotalização dos votos feita por ordem judicial. O TSE julgou quatro processos do tipo, todos foram negados por Tribunais Regionais Eleitorais. Os candidatos pediram à Corte superior decisões liminares para permanecerem nos cargos na atual legislatura, que vai se encerrar em 31 de dezembro.

Um dos casos aconteceu em Teresina e envolveu Graça Amorim, primeira suplente de vereadora pelo Progressistas em 2020.

Graça Amorim, suplente de vereadora pelo PRD (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Ela tomou posse no parlamento municipal no dia 09 de maio deste ano, beneficiada pela cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de Leonardo Eulálio – que perdeu o mandato porque a Justiça Eleitoral anulou os votos conquistados pelo PL na eleição proporcional de 2020 em Teresina. A legenda foi condenada por fraude à cota de gênero.

O mandato é do partido, por isso Graça foi cassada. Ela trocou o PP pelo PRD, do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, dentro da janela partidária (entre 07 de março e 05 de abril). Inácio Carvalho foi o 2° suplente do Progressistas no pleito de 2020, mas ele também deixou a legenda, filiou-se ao PT. A cadeira de titular acabou ficando com Victor Linhares (Progressistas).

Graça acionou o TRE-PI, mas teve recurso negado. A suplente apelou também ao Tribunal Superior Eleitoral, mas, com a confirmação da tese, tem situação praticamente irreversível.

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