O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve aumento de isenção em Teresina. O anúncio foi feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, nessa segunda-feira (20).

O limite de isenção passou de R$ 63.807,01 em 2024 para R$ 130.000,00 em 2025. A nova regra proporcionará ampliação do número de imóveis isentos, saindo de R$ 99 mil para R$ 127 mil.

Medida busca beneficiar famílias de baixa renda (Foto: reprodução / Freepik)

De acordo com a Prefeitura, a mudança foi possível devido à implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos para o Município, uma atualização necessária para uma tributação mais justa para a população.

Há mais de 20 anos a PVG de Teresina não passava por uma revisão abrangente. Dessa forma, os valores venais dos imóveis foram ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E.

A consequência foi uma defasagem significativa, sobretudo, para imóveis mais antigos. Já os imóveis mais recentes estavam mais alinhados com a realidade do mercado imobiliário.

Agora, a nova PVG será aplicada de forma gradual durante cinco anos, iniciando em 2025. Outro ponto importante é quanto ao cálculo do valor venal, que será simplificado, tornando-o mais acessível e fácil de compreender para os contribuintes.

A mudança impactará cerca de 50 mil imóveis, que terão seus valores reduzidos, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

A atualização da PVG atende também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. A medida tem como objetivo garantir que os valores venais dos imóveis reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa e isonômica para todos.

A Planta de Valores Genéricos

Trata-se de um instrumento essencial para a gestão tributária municipal. Ela define o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diversas regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. O principal objetivo da PVG é promover a justiça fiscal, garantindo que cada imóvel seja tributado de forma adequada e condizente com o seu valor real.