O presidente da Câmara de João Costa-PI, João Batista Assis de Castro (PSD), mais conhecido como João do Elvidio, acatou recomendação do Ministério Público do Estado (MPPI) e vai providenciar outra eleição para Mesa Diretora da Casa. O órgão ministerial confirmou a informação nesta sexta-feira, 24.

Sede da Câmara de João Costa (Foto: Divulgação)

“O parlamentar, que atualmente chefia a Casa Legislativa de João Costa, enviou ofício ao Ministério Público informando que tomará todas as providências cabíveis e legais para cumprir a recomendação”, destaca matéria contida no portal de notícias do MPPI.

A nova eleição deve acontecer em até 10 dias, prazo dado pelo Ministério Público.

O MPPI expediu a recomendação no último dia 16. O pedido teve como base a recondução de João do Elvidio para a presidência da Câmara de João Costa.

O presidente da Câmara de João Costa (Foto: Reprodução/Tribunal Superior Eleitoral)

Ele ocuparia o cargo pela terceira vez consecutiva, descumprindo, portanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Como explicou o Ministério Público, o artigo 26 da própria Lei Orgânica do Município de João Costa proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.