Ação pede devolução de R$ 29,7 mil recebidos indevidamente e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra Ariel de Sousa Melo, ex-servidor da Secretaria de Saúde do Estado, acusado de burlar o sistema de ponto eletrônico biométrico para receber salário sem cumprir expediente.
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A 34ª Promotoria de Justiça de Teresina exige que o ex-servidor devolva R$ 29.764,12 aos cofres públicos, valor recebido indevidamente entre janeiro de 2023 e março de 2024. Além disso, o MP pede a aplicação de sanções como multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
A investigação teve início após a Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) encaminhar ao MP uma denúncia indicando que Ariel registrava presença no ponto biométrico, mas não permanecia no local de trabalho. Provas reunidas pela promotoria incluem depoimentos de chefias diretas confirmando sua ausência, vídeos mostrando o servidor registrando ponto e saindo imediatamente, além de contracheques que comprovam o recebimento dos salários sem a devida prestação de serviço.
Diante das evidências, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado e resultou na demissão do servidor por abandono de cargo.