O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou como não prestadas as contas do diretório estadual do Partido Patriota, hoje PRD (resultado da fusão do Patriota com o PTB), referentes ao exercício financeiro de 2021. A sentença foi dada na sessão plenária do último dia 27.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas relatou o processo.

O prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: Reprodução / AMAPI)

O parecer técnico elaborado pela Corte destacou as seguintes irregularidades:

• 1) O partido não apresentou comprovante de remessa da Receita Federal da escrituração contábil digital;
• 2) Não apresentou parecer técnico da Comissão Executiva do Conselho Fiscal do partido sobre as contas em questão;
• 3) Não apresentou comprovante de propriedade do imóvel cedido para abrigar a sede do partido situado no bairro Dirceu Arcoverde bem como demonstrativo de avaliação do referido imóvel;
• 4) Ausência de procuração em nome do tesoureiro do partido, Roberto César de Sousa Júnior;
• 5) Não justificou ausência de gastos e receitas estimadas decorrentes de serviços advocatícios e contábeis e
• 6) Ausência de comprovante de despesas com funcionários, manutenção da sede do partido como água, energia elétrica, telefone e esgoto.

“Mesmo intimados pelo TRE-PI para sanar tais falhas e prestar as devidas contas os, dirigentes do partido permaneceram inertes”, informou o TRE-PI.

O PRD é comandado no estado pelo vereador Bruno Vilarinho, que tratou do assunto em manifestação enviada à reportagem via WhatsApp.

O presidente do PRD-PI, o vereador Bruno Vilarinho (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

“Estamos trabalhando há tempos [para resolver o problema]. A gente absorveu problema do Patriota, do PTB… As contas que foram reprovadas foram as do Patriota, mas a gente está trabalhando em cima disso para poder resolver”, afirmou.

Enquanto perdurar a situação, o partido ficará impedido de receber as cotas do Fundo Partidário, bem como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Com informações do TRE-PI