Valdenia Costa, Nilvania Nascimento, Luciano Filho, Rosibal Ribeiro e Adilson Ribeiro protocolam denúncia no MP-PI contra exigências burocráticas e falta de transparência no certame
A vereadora Valdenia Costa, juntamente com os vereadores Nilvania Nascimento, Luciano Filho, Rosibal Ribeiro e Adilson Ribeiro, protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), solicitando a revisão do edital do teste seletivo para professores de São Raimundo Nonato. Segundo os parlamentares, o edital apresenta exigências burocráticas e falhas de transparência que podem comprometer a acessibilidade e a equidade do processo seletivo, prejudicando candidatos que pretendem ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.
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Entre os pontos questionados, destacam-se a obrigatoriedade de autenticação cartorial dos documentos – que tem gerado custos elevados para os candidatos, mesmo que a legislação permita a conferência presencial por servidores públicos – e a ausência de um cronograma detalhado para a convocação das próximas fases, além de critérios de desempate que podem afetar a seleção dos aprovados.
“Recebemos diversos relatos de candidatos que gastaram mais de R$ 400,00 apenas com autenticação de documentos, sem nenhuma garantia de aprovação. O que buscamos com essa ação é garantir que o processo seja mais justo e acessível para todos”, destacou a vereadora Valdenia Costa.
A denúncia já foi formalmente protocolada no MP-PI, e os parlamentares aguardam um posicionamento do órgão sobre as supostas irregularidades no edital.