Um projeto de lei visando isentar pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta é do deputado estadual Franzé Silva (PT).

Para o petista, essa é uma forma de reduzir barreiras financeiras que dificultam o acesso de PCDs ao serviço público.

A fachada do prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos do estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham chance de disputar vagas no funcionalismo público”, defende Franzé Silva.

O petista leu a ementa da matéria na sessão plenária desta terça-feira, 11. O PL ainda não começou a tramitar pelas comissões temáticas da Alepi.

O Espírito Santo é um dos estados brasileiros onde já existe lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. A matéria passou a vigorar no estado no dia 14 de janeiro de 2021.