O Ministério Público do Piauí abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, administrada por Zé Henrique (PSD), por manter servidores sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP.

Ministério Público do Piauí (Reprodução/Internet)

A investigação surgiu a partir de uma Notícia de Fato que apurou a contratação direta de funcionários, viabilizada por contratos assinados pelo secretário municipal. Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, a prática fere a Constituição Federal e descumpre um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo município em 2011, que proibia tais admissões.

Além disso, a Lei Municipal nº 265/2023 determina que contratações temporárias devem passar por processo seletivo, o que não ocorreu. O MP alerta que a conduta pode configurar improbidade administrativa, levando a sanções legais. O órgão também encaminhou uma recomendação ao prefeito e solicitou a cópia dos contratos irregulares para embasar novas medidas judiciais.