O vereador Inácio Carvalho (PT) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina (Lei nº 2.138/1992), alinhando-o às normas estadual e federal.

Foto: Divulgação/CMT

A proposta prevê a ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, garantindo aos pais um período maior para os primeiros cuidados com os filhos. Além disso, sugere o parcelamento das férias em até três períodos, conforme interesse do servidor e da administração pública, com o adicional de férias pago integralmente na primeira fração.

“Essas mudanças valorizam os servidores e garantem mais flexibilidade, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos”, destacou o vereador.

O projeto será analisado pela Câmara Municipal antes de seguir para possível sanção do Executivo.