A Câmara de Teresina aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores na capital. O projeto de lei é de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).

As duas votações plenárias aconteceram na terça-feira, 11, da semana passada. O foco principal da proposta é proibir a adulteração de escapamentos visando justamente a emissão de ruídos, prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT/Teresina) (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Os principais pontos do PL:

• Proíbe a instalação de escapamentos esportivos, como os “kadron”;
• Prevê que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) fiscalize os veículos;
• Permite que agentes de trânsito usem um decibelímetro para medir o nível de ruído;
• Prevê que motoristas infratores possam pagar multa e ter o veículo retido.

“A minha matéria versa sob ruído, então qualquer ruído fora do padrão, fora do normal, caracteriza ali uma inflação e dá condição pro órgão de controle de trânsito [Strans], o BPTran [Batalhão de Policiamento de Trânsito] que apreenda aquele veículo e que ele [ o proprietário] faça a reestruturação do cano”. explicou Dudu.

O CTB prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH (infração grave) para quem conduzir veículo com o escapamento adulterado. Caso o carro ou a moto seja flagrada nessas condições, deverá ser retido para que haja a regularização.