18/05/2025

Cidades

Prefeito de Bom Jesus é acionado por fechamento irregular de rua

Ministério Público entra com ação contra Nestor Elvas por interdição sem autorização legal e pede indenização de R$ 50 mil

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Publicado por: Eduardo Calado 24/03/2025, 13:18

O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas, para impedir novos fechamentos ou conversões de vias públicas sem aprovação da Câmara Municipal e apresentação prévia à população. A medida foi motivada pelo projeto “Paço Municipal”, que interditou a Rua José Cloves dos Santos, no Bairro Judite Piauilino, sem estudos técnicos e comunicação aos moradores.

Prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas – Reprodução/Internet

A promotora Mariana Perdigão Coutinho Gelio, da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, argumenta que o fechamento da via causou transtornos aos residentes, restringindo o acesso de veículos e impactando a mobilidade urbana. O MP solicitou informações à prefeitura, que alegou ter consultado a população e destacou benefícios como melhoria na drenagem e criação de espaço público. No entanto, a Câmara Municipal afirmou que o projeto nunca foi enviado para votação.

Após tentativas frustradas de diálogo, o MP acionou a Justiça, pedindo a reabertura da via, regulamentação de futuras intervenções e indenização de R$ 50 mil ao município e ao prefeito pelos danos coletivos. Mesmo após novas notificações, a prefeitura não implementou as adaptações prometidas, levando à judicialização do caso.

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