A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o monitoramento de sessões clínicas com pessoas com deficiência. O colegiado analisou a constitucionalidade da matéria nesta  terça-feira (25).

O PL é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A proposta versa, especificamente, sobre a obrigação da instalação de câmeras de segurança em todos os estabelecimentos do Piauí que realizem atendimento a pessoas com deficiência. O não monitoramento ficaria assegurado em casos de recusa do paciente ou do responsável direito.

O deputado estadual Franzé Silva (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“A garantia da transparência e segurança no atendimento é a principal motivação desse projeto. Agora vamos para a comissão de mérito discutir com os colegas e certos de sua aprovação”, afirmou Franzé.

 O PL foi encaminhado para a Comissão de Saúde.