A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um reajuste máximo de até 5,06% nos preços de remédios a partir desta segunda-feira (31). A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 1/2025, publicada no Diário Oficial da União, e se aplica às empresas que apresentarem o Relatório de Comercialização à CMED, conforme as normas vigentes. O teto de aumento é dividido em três faixas: 2,60%, 3,83% e 5,06%, de acordo com critérios como produtividade do setor, concorrência e variações de custos.

Governo formalizou o novo limite para aumento de preços de remédios nesta segunda-feira (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

O reajuste anual é previsto em lei e funciona como um mecanismo para proteger os consumidores de aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca compensar as perdas do setor farmacêutico com inflação e custos de produção. Segundo a Anvisa, os preços de venda ao público não podem ultrapassar os valores fixados pela CMED, que também devem ser amplamente divulgados por farmácias e laboratórios. As listas de preços devem estar disponíveis aos consumidores e órgãos de defesa do consumidor.

Apesar da liberação do reajuste, o impacto nos preços ao consumidor tende a ser gradual. O presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que a reposição de estoques e a concorrência entre farmácias podem atrasar ou até neutralizar os aumentos. A entidade estima que o reajuste médio efetivo fique em torno de 3,48%, o menor desde 2018.

Fonte: Congresso em Foco