O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que isenta doadoras regulares de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. As duas votações ocorrera na sessão desta quarta-feira (03).

O prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

O projeto foi apresentado pela deputada Ana Paula (MDB).

“A concessão de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos representa uma justa contrapartida para aquelas que doam leite materno, beneficiando centenas de recém-nascidos e reduzindo os índices de mortalidade infantil”, justificou a parlamentar.

É considerada doadora regular a mulher que, em um período de doze meses, doou pelo menos 250 ml de leite materno a qualquer banco de leite humano devidamente credenciado.

A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.