A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) confirmou a realização de uma audiência pública com o propósito de discutir o Pacto Pela Ordem, pacote de medidas que visa fortalecer a segurança pública no estado. O debate foi solicitado pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, e será conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB).

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

O programa de segurança anunciado pelo Executivo piauiense envolve 12 projetos, que ainda serão apreciados por duas comissões do Legislativo: CCJ e Comissão de Segurança. O pacote foi apresentado por Chico Lucas na semana passada e lido na sessão plenária desta segunda-feira (7).

Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes, que terá o objetivo de garantir assistência e recuperação de danos físicos, psíquicos, morais e materiais para vítimas diretas e indiretas de crimes. O fundo servirá como instrumento para mitigar os impactos da violência e reforçar o apoio estatal a quem sofre com a criminalidade.

Outra medida significativa do pacote é a autorização para o Governo do Estado intervir na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas. Com isso veículos apreendidos por envolvimento em crimes poderão ser leiloados no prazo de 30 dias.

A audiência pública, ainda sem data marcada para ocorrer, deverá reunir especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para debater os impactos das medidas contidas no Pacto. As propostas poderão sofrer ajustes conforme sugestões dos parlamentares e da sociedade.