O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina relativas ao exercício de 2023, sob a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), durante sessão plenária, sob relatoria da conselheira Lilian Martins.

Ex-prefeito de Teresina, Doutor Pessoa. (Foto: Divulgação/PMT)

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório técnico, destaca-se a omissão no investimento de R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em descumprimento à Emenda Constitucional nº 119/2022. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com as fontes de arrecadação e a realização de empenhos sem disponibilidade financeira, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura também falhou no cumprimento das metas de resultado primário e nominal e não apresentou medidas corretivas na execução orçamentária. Outro ponto crítico foi o déficit de mais de R$ 10 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, sem qualquer ação para conter o desequilíbrio fiscal.

A conselheira-relatora destacou ainda que Dr. Pessoa foi devidamente citado, mas não apresentou defesa nem compareceu à sessão, sendo considerado revel no processo. A ausência de manifestação pesou na decisão do plenário.

O TCE também apontou falhas em indicadores de saúde. No 3º quadrimestre de 2023, apenas 58% das crianças de um ano foram vacinadas contra doenças como Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite, muito abaixo da meta de 95%. A transparência da gestão também foi reprovada: o Portal da Prefeitura obteve nota de 34,43%, sendo classificado como “Básico”.