O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, nesta terça-feira (15), um ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), solicitando a convocação imediata do suplente Leôndidas Freire Silva Júnior. Ele é o primeiro da lista do PSB e deve, segundo o partido, assumir o cargo deixado por Tatiana Medeiros (PSDB), que está presa preventivamente desde o dia 3 de abril.

Leôndidas Júnior – Imagem: Reprodução/Internet

No documento, assinado por Bid Lima, presidente municipal do PSB, o partido argumenta que a competência da Justiça Eleitoral se esgota após a diplomação dos eleitos e que, diante da decisão judicial que mantém a prisão e o afastamento da vereadora, cabe à presidência da Casa nomear o suplente.

“É sabido que a competência de convocar um suplente é de atribuição específica dos membros da Mesa (art. 19, RI-CMT) e compete ao presidente da Câmara fazer tal convocação (art. 20, XIX, RI-CMT). Entretanto, já é público que, por decisão judicial, a vereadora continuará com sua prisão preventiva e afastada de suas funções públicas”, aponta trecho do ofício.

O partido reforça que a convocação de Leôndidas Júnior deve ocorrer com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, uma vez que o afastamento de Tatiana Medeiros é por tempo indeterminado.

“Desta feita, requer a Vossa Excelência que seja convocado de maneira imediata o suplente Leôndidas Freire Silva Júnior, por ser o primeiro suplente a ser convocado para assumir a vaga de vereador de Teresina/PI, com base na existência de decisão judicial de afastamento por tempo indeterminado da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros”, conclui o documento.