A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que visa isentar pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. O relatório foi elaborado pelo petista Rubens Vieira.

A aprovação ocorreu durante a reunião desta terça-feira (15) do colegiado. A matéria agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

O projeto é do deputado estadual Franzé Silva (PT). Para ele, essa é uma forma de reduzir barreiras financeiras que dificultam o acesso de PCDs ao serviço público.

Franzé leu a ementa do PL na sessão plenária do dia 11 do mês passado.

O Espírito Santo é um dos estados brasileiros onde já existe lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. A matéria passou a vigorar no estado no dia 14 de janeiro de 2021.