O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.641/2025, que reajusta em 5,35% os salários dos servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções de confiança do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

Rafael Fonteles – Imagem: Reprodução/Acervo

O maior vencimento será pago aos analistas ministeriais da classe C, padrão 9, que passam a receber R$ 15.761,53. Logo atrás, os servidores comissionados de símbolo CC-09 terão remuneração de R$ 12.357,65.

O reajuste gera impacto financeiro-orçamentário de R$ 3.748.146,83, valor que inclui salários e encargos sociais de todos os servidores beneficiados.

A proposta partiu do próprio Ministério Público, que tem autonomia para elaborar o projeto de reajuste. No ofício encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2025, o órgão alegou que a medida respeita os limites orçamentários, a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O texto também afirma que a despesa atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.