O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de uma operação de crédito milionária requisitada pela Prefeitura de Monte Alegre. A sentença foi divulgada na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da Corte de Contas do estado.

O prefeito de Monte Alegre, Djalma Mascarenhas (PSD), solicitou da Câmara do Município autorização para pegar R$ 20 milhões emprestados junto à Caixa Federal. O gestor justificou que o dinheiro seria para investimentos em energia solar (fotovoltaica), construção de pontes e pavimentação de ruas, no entanto, de acordo com denúncia enviada ao TCE-PI, não apresentou orçamentos, cronogramas de execução ou estudos técnicos que justifiquem a necessidade do financiamento.

O prefeito Djalma Mascarenhas, de óculos, e vereador Mozalvão Lustosa (Foto: Reprodução/Instagram)

Ainda segundo a delação, a Câmara de Monte Alegre não seguiu o rito do processo legislativo, previsto pelo Regimento Interno, antes de aprovar a demanda do prefeito em plenário.

Para piorar

A matéria teria sido encaminhada à Casa de maneira informal, via grupo de WhatsApp, e não teria passado por nenhuma das comissões legislativas.

O tempo de aprovação do pedido de empréstimo também chamou a atenção do Tribunal de Contas. A denúncia dá conta de que o projeto foi elaborado no dia 10 de abril, assinado eletronicamente um dia depois e levado à votação já no dia 14 do mesmo mês.

O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo determinou a suspensão da operação de crédito até que Djalma Mascarenhas “demonstre o atendimento de todos os pré-requisitos legais para o seu adimplemento, assim como se comprove o devido processo legislativo exigido”. O prefeito tem até dia 15 dias úteis, a partir da notificação, para se manifestar junto ao TCE-PI.

A Teresina FM não conseguiu contato com o prefeito para tratar do assunto.