O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais no Brasil, entrou na pauta da Câmara dos Deputados com um pedido de urgência para acelerar sua tramitação. A proposta atende a uma decisão do STF, que exige que o Congresso atualize a representação proporcional dos estados até 30 de junho, com base no Censo de 2022.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ação foi motivada por uma queixa do governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual composição de 513 deputados está em vigor desde 1993.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe a redução do número atual de cadeiras e impede que qualquer estado perca representação, o que levaria ao aumento do total de parlamentares. A deputada argumenta que o crescimento da população justifica a medida.

Embora o STF tenha determinado o uso do Censo 2022, o projeto prevê novo recenseamento, alegando inconsistências nos dados atuais, especialmente em regiões de difícil acesso, como comunidades do Rio de Janeiro.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi designado relator e poderá propor mudanças no texto original.