A Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei que estabelece a reserva de vagas de emprego, em empresas que prestam serviços à Prefeitura, a mulheres vítimas de violência doméstica. O plenário da Casa sacramentou a homologação da proposta na sessão desta quarta-feira, 07.

Entrada da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Teresina FM)

“A proposta visa garantir oportunidades reais de autonomia financeira e reconstrução da vida, promovendo dignidade e independência para quem enfrenta ou enfrentou ciclos de violência”, explicou a vereadora Elzuila Calisto (PT), autora do PL, em publicação no Instagram.

Elzuila Calisto, vereadora pelo PT (Foto: Divulgação/CMT)

A matéria foi protocolada no parlamento municipal no dia 20 de março deste ano. Ela destaca que ao menos 5% das vagas de emprego ofertadas por empresas que prestam serviços ao Executivo municipal deverão ser destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

O projeto de lei agora segue para a sanção, ou não, do prefeito Silvio Mendes (UB).