O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou a existência de 10 servidores falecidos na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A constatação é consequência de uma auditoria realizada pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2) do órgão de controle.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

A Corte divulgou o relatório nesta quinta-feira, 08. O documento traz outras irregularidades graves identificadas no parlamento estadual:

1. Indício de acumulação indevida de cargos públicos por 186 servidores, totalizando R$ 1.422.487,15 apenas em dezembro de 2023;
2. Existência de 03 servidores efetivos com mais de 75 anos de idade;
3. Existência de 15 servidores recebendo benefícios de programas assistenciais do Governo Federal, apesar de receberem remuneração incompatível com os referidos programas;
4. Existência de 08 servidores com jornada de trabalho incompatível (tanto em razão do domicílio, quanto em razão de possuírem vínculos com a iniciativa privada durante o expediente da ALEPI).

O pente fino comprovou também que a casa legislativa repassa a parlamentares valor superior ao teto remuneratório e não possui mecanismo de acompanhamento da produtividade dos servidores lotados no órgão.

“O TCE Piauí destaca que, no decorrer do trabalho, a equipe de auditoria registrou limitações na condução dos trabalhos em razão da não disponibilização de informações e documentos requeridos, circunstâncias essas que serão avaliadas no processo de contas da entidade referentes ao ano de 2023”, frisa o relatório.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

A auditoria é referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2023, ou seja, abarca duas gestões, a do emedebista Themístocles Filho, hoje vice-governador do Piauí, e a do deputado estadual Franzé Silva (PT). O petista assumiu a presidência da Alepi em 2022 e entregou o cargo para Severo Eulálio (MDB) este ano.

Diante dos fatos, o TCE-PI emitiu uma série de determinações, dentre elas:

• A partir dos achados listados, no acórdão, foram proferidas 39 recomendações ao Poder Legislativo Estadual, dentre as quais merecem ênfase:
• Realização de ajustes na lei orgânica e no regimento interno para ajustar as impropriedades verificadas nos subsídios dos parlamentares;
• Aprimoramento, no prazo de 30 dias, dos controles administrativos para que se evite a ocorrência de irregularidades no ato da posse do servidor, em especial nas portarias de nomeação e exoneração;
• Realização, no prazo de 180 dias, da apuração de todos os indícios de acúmulos irregulares de cargos públicos;
• Adoção de medidas para sustar o pagamento a servidores falecidos, bem como para operacionalizar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente;
• Instauração, no prazo de 30 dias, dos procedimentos para aposentadoria dos servidores que já atingiram a idade limite de 75 anos;
• Realização de atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de forma periódica para fins de comprovação de vida, com vistas a coibir pagamentos irregulares de remuneração/provento/pensão a conta de beneficiários falecidos;
• Adoção, no prazo de 180 dias, de medidas para implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência, devendo submeter-se ao controle de ponto digital todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, bem como aqueles cedidos ao órgão, e estagiários, de tal maneira que se possa aferir o registro dos dias efetivamente trabalhados pelo servidor;
• Implementação de rotinas de verificação do cumprimento da proibição da participação de agente público (servidor ou parlamentar estadual) em empresa ou sociedade privada, com a devida verificação no momento da posse no cargo administrativo ou político, bem como de forma periódica, no transcurso do exercício do serviço público.

A Teresina FM entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamento piauiense, que se manifestou por meio de nota; confira:

“Assembleia Legislativa do Piauí informa que já tomou conhecimento das recomendações da Corte de Contas relacionadas ao período 2021 /2023 e está adotando todas as providências para o seu cumprimento”.