O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou o projeto que visa à instituição do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, “CNH Social”. O ato foi divulgado na edição da última sexta-feira, 09, do Diário Oficial do Estado.

A matéria, de autoria do Executivo estadual, havia sido aprovada, em definitivo, pela Assembleia Legislativa do Piauí na semana passada.

O governador Rafael Fonteles sancionou o projeto que programa CNH Social (Foto: Divulgação)

A Casa aprovou a constitucionalidade do projeto no dia 08 do mês passado. A Comissão de Administração e Política Social também aprovou o texto em abril.

De acordo com o Governo do Piauí, a iniciativa tem como principal objetivo a promoção de um trânsito mais seguro no estado, oferecendo, anualmente, 10 mil CNHs e 10 mil capacetes gratuitos para alunos da rede estadual de ensino.

Quem pode aderir ao programa?

Os alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão ser contemplados com CNH categoria A – voltada para condutores de motocicletas. Os interessados deverão estar matriculados em instituições de ensino da rede pública estadual e possuir idade mínima de 18 anos. Os alunos também precisarão comprovar que residem em município do Piauí que integra o Sistema Nacional de Trânsito e atender aos critérios definidos pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e pelo Departamento de Trânsito (Detran), incluindo a participação em cursos de formação e capacitação oferecidos pelo programa.

O programa será executado pelo Detran em parceria com Secretaria de Educação.

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