A Câmara de Teresina aprovou o pedido de convocação de representantes da Coordenadoria de Compras Públicas do Executivo municipal para prestar esclarecimentos acerca da nova licitação para a coleta de lixo na capital. O requerimento é de autoria do vereador Fernando Lima (PDT).

A solicitação foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira, 14. Lima explicou que tomou a iniciativa após saber que, apesar do edital de licitação não ter sido lançado ainda, uma empresa já está com maquinário no ponto para prestar os serviços de limpeza à Prefeitura de Teresina.

O vereador de Teresina Fernando Lima, do PDT (Foto: Teresina FM)

“Já tem uma empresa que já tá com todo o maquinário no ponto pra iniciar o serviço. A gente acha estranho uma empresa já disponibilizar de um patrimônio de mais de R$ 150 milhões guardados aguardando a licitação que não foi nem lançada ainda”, revelou Fernando em entrevista à Teresina FM.

Enquanto a licitação definitiva é preparada, a Prefeitura de Teresina vai tocando os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos por meio de contratos emergenciais (contratação direta). O último, no valor de R$ 53,1 milhões, já foi publicado no Diário Oficial do Município; o processo de seleção ocorrerá nessa sexta-feira, 16.

Licitação

A Prefeitura de Teresina prevê lançar o processo licitatório definitivo até junho deste ano. O Executivo prevê um custo de até R$ 1,2 bilhão.

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo três vezes, todas na gestão do ex-prefeito da capital, Dr. Pessoa (PRD), devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas.

O MPC constatou, dentre outras coisas, indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento; comprovou também a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação e a exigência indevida de atestados de capacidade técnica.

A última determinação de suspensão foi expedida em março de 2024.