O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da resolução do Governo do Estado que estabelece a cobrança pelo uso da água subterrânea em todo o território local. O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) foi quem solicitou o debate.

“Eu recebi essa demanda de agricultores de todo o estado do Piauí, que expressaram estranheza com essa nova taxa; mais uma taxa que o Governo do Piauí impõe à população. Não resta dúvida de que isso vai encarecer tanto a pecuária como a agricultura”, criticou Neiva.

O deputado estadual Gustavo Neiva, do Progressistas (Foto: Teresina FM)

A aprovação do requerimento ocorreu na sessão plenária desta segunda-feira, 09. A assessoria de comunicação da Alepi informou que a reunião vai acontecer no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Casa; a data ainda não foi agendada.

A cobrança pelo uso da água subterrânea no Piauí foi formalizada em resolução publicada no dia 15 de maio deste ano no Diário Oficial do Estado, que justifica que “a medida visa promover o uso responsável da água e garantir o acesso justo, principalmente para comunidades vulneráveis”.

A regulamentação e fiscalização ficarão por conta da Secretaria do Meio Ambiente.

Haverá valores diferenciados por categoria de usuário: irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³.

Para o consumo humano:

• Os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da população atendida.
• Usuários com débitos pendentes podem aproveitar desconto de 50% para pagamento à vista dentro de 90 dias.
• A resolução prevê isenções, mas somente para agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas cadastradas no CadÚnico, assentamentos rurais e entes públicos.