O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou lei complementar que impede a concessão de salário abaixo do mínimo (R$ 1.518,00 atualmente) aos servidores municipais efetivos da ativa e aos inativos. A medida está na edição desta segunda-feira, 09, do Diário Oficial do Município.

“Nos termos desta Lei Complementar, nenhum servidor público efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina perceberá, a partir de 1º janeiro de 2025, a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens, quantia inferior a R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), fazendo jus, se for o caso, a uma complementação especial, no valor necessário a alcançar a remuneração mínima ora estabelecida”, destaca o 1° artigo da matéria.

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (Foto: Teresina FM)

A ação ocorre quase uma semana após protesto de servidores da Prefeitura de Teresina na Câmara Municipal. O grupo, formado por auxiliares e técnicos de saúde bucal, cobrou, durante a sessão plenária do último dia 03, a interlocução do parlamento para que Silvio Mendes concedesse uma equiparação salarial.

De acordo com o que foi informado por alguns dos manifestantes na ocasião, 622 trabalhadores efetivos do Município recebem apenas R$ 924,38 atualmente. O valor era de R$ 880 em 2024 e só foi incrementado após um reajuste linear de 5%.

O projeto que deu origem à matéria sancionada por Silvio Mendes foi aprovado pela Câmara de Teresina no dia 04 deste mês, justamente após a pressão do grupo de servidores do Município.