A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) um projeto que derruba a portaria do governo Lula que restringe o funcionamento de comércios em feriados. A norma estabeleceu para 1º de julho o prazo para que empresas como supermercados, farmácias e concessionárias possam abrir nesses dias só com convenção coletiva.

Texto busca atender a decisão do STF de adequação da distribuição de cadeiras ao Censo de 2022 (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A regra dá mais poder aos sindicatos e anula parte de uma portaria de 2021 editada por Jair Bolsonaro, que dispensava a negociação entre patrões e empregados. Parlamentares ligados ao setor empresarial tentam evitar o novo modelo e pressionam o governo por uma contraproposta.

Impacto político e disputa jurídica

A portaria reacendeu o embate entre governo e setor privado sobre a regulação do trabalho em feriados. O ministro Luiz Marinho sinalizou que pode adiar a entrada em vigor, mas negociações com o Congresso seguem em curso. A oposição acusa o governo de criar obstáculos ao comércio, enquanto centrais sindicais defendem a regra.

O que muda com a portaria

• 12 atividades do comércio passam a precisar de convenção coletiva;
• hotéis, construção civil, call centers e educação seguem liberados;
• empresas que descumprirem podem ser multadas;
• trabalhadores ganham poder de negociação por benefícios em feriados.