O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o projeto de lei 2662/2025, que criminaliza o funcionamento e a promoção de apostas virtuais no Brasil. O texto propõe penas de reclusão de até sete anos e multa para quem criar ou administrar essas plataformas, além de até cinco anos para quem fizer propaganda ou apologia a esse tipo de jogo.

A proposta também revoga a regulamentação das plataformas de apostas no país. O parlamentar argumenta que o acesso facilitado aos jogos está agravando problemas sociais. “Os jogos online estão destruindo famílias. A ludopatia, a compulsão por jogos de azar, estão gerando graves problemas financeiros, emocionais e sociais”, afirma na justificativa da proposta.

Iniciativa do senador Cleitinho, na foto prevê prisão e multa para desenvolvedores e divulgadores de plataformas de aposta (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

Segundo Cleitinho, o objetivo é combater uma prática que, em sua visão, causa danos à população mais vulnerável. Ele critica diretamente o governo federal por ter proposto a regulamentação mais recente. “O governo do PT propôs, o Congresso Nacional assinou embaixo e o presidente Lula transformou em lei o texto que autoriza a exploração de apostas em jogos eletrônicos”.

O senador também menciona dados do Banco Central, que teriam apontado um gasto de R$ 3 bilhões em apostas, em apenas um mês de 2024, por beneficiários do programa Bolsa Família. “Foram 24 milhões de brasileiros perdendo dinheiro, argumenta.

Cleitinho também reforça o apelo ao perigo representado pela presença das apostas nos celulares. “Não podemos permitir que o celular se torne um cassino na palma da mão”.