A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí  (Alepi) aprovou  projeto de lei imputa às concessionárias de energia e de telecomunicações a responsabilidade pela remoção de fios e dispositivos inservíveis em locais públicos. O deputado estadual Tiago Vasconcelos (MDB) é o autor da proposição.

O deputado estadual Tiago Vasconcelos (Foto: Reprodução/Facebook)

O colegiado aprovou a matéria nesta terça-feira (1°). O PL agora segue para a análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fenômenos da Natureza.

A matéria determina a notificação das empresas para que, no prazo de 30 dias, façam a vistoria dos cabos anexados, por exemplo, aos postes de energia elétrica, retirando os inutilizados e readequando aqueles que permanecerem em uso.

As concessionárias poderão ser multadas, após o prazo, em caso de descumprimento.

Se aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto será encaminhado para as votações plenárias.