O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também se manifestou contra o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei complementar que versa sobre o aumento do número de vagas na Câmara Federal. O Piauí perderá dois deputados caso a redistribuição seja seguida à risca.

“Vamos esperar o trâmite aí dessa questão legislativa para a gente poder se pronunciar. É claro que eu defendo que o Piauí não pode perder vagas, porque é perda de representatividade e perda de recursos para o povo do Piauí. Então, defendo a manutenção das 10 vagas de deputados federal para o estado do Piauí”, afirmou Fonteles.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A fala se deu durante entrevista concedida a jornalistas em evento realizado no Palácio de Karnak esta semana.

A afirmação se assemelha ao posicionamento do também petista e representante do estado na Câmara Baixa Merlong Solano. A diferença é que o parlamentar foi mais duro.

Para Solano, a decisão do chefe do executivo federal “não foi estratégica”.

“Eu entendo a situação do Lula. Ele considerou que no momento o Brasil não precisa dessa medida, mas eu acho que não foi oportuno. Ele, neste momento de dificuldade, enfrentar mais uma dificuldade com o Congresso Nacional, inclusive contrariando os dois presidentes das duas Casas, o da Câmara e o do Senado… Do ponto de vista político, não achei estratégica a decisão dele”, afirmou o parlamentar.

A declaração foi dada ao portal de notícias Dito Isto, do Piauí, no último dia 17.

O que houve

O presidente Lula vetou, integralmente, o projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada na edição do dia 17 de julho do Diário Oficial da União.

Conforme divulgado pelo portal Congresso em Foco ontem, “a decisão foi tomada após análise do impacto fiscal da medida”. O prejuízo orçamentário estimado é de R$ 64,8 milhões por ano.

O plenário da Câmara Federal (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

Agora a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte deverá aplicar os novos critérios demográficos (de acordo com o último censo do IBGE), respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

O Congresso poderá voltar a analisar a matéria; a Casa tem a prerrogativa de derrubar ou manter o veto.

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano. Foi uma manobra para beneficiar os estados que têm direito a reajuste no número de representantes na Câmara e os que, de acordo com o censo do IBGE, devem perder vagas.

O Piauí, por exemplo, perderá dois deputados caso a redistribuição seja seguida à risca. Rio de Janeiro (- 4), Paraíba (- 2), Bahia (- 2), Rio Grande do Sul (- 2), Alagoas (- 1) e Pernambuco (- 1) também serão impactados.

Se a proposta aprovada pela Câmara e Senado voltar a vigorar, esses estados continuarão com o número de representantes que possuem atualmente e oito terão bancadas incrementadas. Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados cada; o Amazonas passará a contar com mais dois e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso terão, cada, um parlamentar a mais.

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