A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou requerimento que solicita a realização de audiência pública para o debate do repasse integral do couvert artístico a artistas ou a grupo que se apresentarem em bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares. A aprovação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira, 17.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A audiência, ainda sem data definida, ocorrerá no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura do legislativo estadual.

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“O couvert artístico representa uma das principais fontes de renda de músicos, intérpretes e profissionais da arte que se apresentam em bares, restaurantes e similares. Contudo, a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica, conflitos entre artistas, empresários e consumidores, além de dificultar o reconhecimento e a valorização do trabalho cultural local”, explicou Gessivaldo.

O couvert artístico é uma taxa cobrada por bares e restaurantes para cobrir os custos e remunerar artistas em apresentações ao vivo no local. A cobrança é legal, mas só sem validade se for previamente informada de forma clara e visível ao cliente.

Existe um projeto nesse sentido na Câmara de Teresina. A proposta foi apresentada por Roberval Queiroz (PRD), que não conseguiu a reeleição, em 2024, mas nunca foi pautada para votação em plenário.