O deputado federal Átila Lira (Progressistas-PI) foi atacado no Instagram em decorrência do apoio que deu à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, já aprovada pela Câmara. Houve até xingamento.

“Fala da ‘PEC da bandidagem’, seu vagabundo”, escreveu um internauta. “Vergonha”, destacou outro.

O deputado federal Átila Lira (Progressistas-PI) (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Teve também campanha contra voto em Átila Lira nas eleições de 2026. “Deixando um comentário só para saber em quem eu vou evitar de votar e vou fazer campanha para meus amigos não votar também”, prometeu uma internauta. “Não votem nas próximas eleições” escreveu outra.

Ataques de internautas ao deputado federal Átila Lira (Foto: Reprodução/Instagram)

O deputado não reagiu aos ataques, feitos em postagem em que tratou de outro assunto; os comentários ofensivos foram apagados.

O parlamentar exibiu, na publicação, vídeo em que comemora a aprovação, pela Câmara Federal, da Medida Provisória que institui um novo modelo de tarifa social para a conta de energia elétrica. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (17), amplia a gratuidade para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) e consumo mensal de até 80kWh.

O Senado aprovou a MP também nesta quarta-feira. A nova tarifa social passará a valer a partir de janeiro de 2026.

Quem tem direito a tarifa social?

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

PEC da Blindagem:

A proposta versa sobre a exigência de autorização prévia do Congresso (Câmara ou Senado, dependendo do caso) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie ações penais contra deputados e senadores.

Prisão em flagrante

• Como é: Atualmente, a Constituição prevê que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sem prévia licença de sua Casa. Sendo assim, os parlamentares decidem em até 24 horas se mantêm ou não a prisão. Nesse caso, a votação acontece de forma nominal.
• Proposta da PEC: A proposta acompanha a Constituição, mas adiciona que no caso de flagrante de crime inafiançável, os parlamentares decidem em até 24 horas sobre a prisão e autorizam, ou não, a formação de culpa. Nesse caso, a votação é secreta.

Medidas cautelares

• Como é: A lei atual estabelece que deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
• Proposta da PEC: A nova emenda segue a Constituição e adiciona que os deputados e senadores em julgamento no STF somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes. Ou seja, só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo, e não por instâncias inferiores da Justiça.

Foro privilegiado

• Como é: São julgados pelo Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
• Proposta da PEC: A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Com informações dos portais Jota e G1.