A Câmara Municipal de Teresina começou a discutir um projeto de lei que garante aos consumidores a possibilidade de quitar débitos de água e energia no momento da suspensão do serviço.

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De autoria do vereador Leondidas Júnior (PSB), a proposta determina que concessionárias e terceirizadas aceitem cartão de crédito, débito ou PIX no ato do corte. Caso o agente responsável não esteja equipado com maquininha ou meio de recebimento eletrônico, a suspensão não poderá ser realizada.

O texto também prevê que o pagamento deve ser oferecido no mesmo dia e antes da interrupção, permitindo que o usuário quite a dívida e mantenha o fornecimento.
“Não são raros os casos em que moradores acabam pagando contas recentes e esquecem de quitar débitos antigos, ficando sem água ou energia de forma inesperada. Nossa medida visa assegurar transparência e respeito aos cidadãos teresinenses”, afirmou o vereador.

A justificativa do projeto cita a insatisfação da população com a falta de comunicação das empresas, principalmente da concessionária de água, e destaca situações em que consumidores perdem boletos ou confundem contas, resultando em cortes evitáveis.

O texto também autoriza as concessionárias a cobrarem taxa de negociação em domicílio, desde que o valor esteja informado na tabela de preços e seja incluído na fatura seguinte.

Segundo Leondidas, a medida busca modernizar o atendimento, aumentar a transparência e equilibrar a relação entre empresas e clientes.
“É uma forma de garantir que os moradores tenham a chance de quitar seus débitos de maneira rápida e acessível, sem prejuízos ao bem-estar de suas famílias e até garantindo às empresas o recebimento de um recurso ao invés de um protelamento do pagamento”, completou.

Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a promulgação. A proposta ainda aguarda deliberação em plenário.