A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que versa sobre a obrigação da fixação de mobiliários em escolas para prevenir acidentes. A votação aconteceu na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 23.

“A trágica realidade nos mostra que tais acidentes não são hipotéticos. Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Essa proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual, transformando o bom senso em norma e a prevenção em rotina obrigatória”, explicou o deputado estadual Aldo Gil (Progressistas), autor da proposta, denominada de “Lei Alice”.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a constitucionalidade de projeto que propõe fixação de mobiliários em escolas para evitar acidentes (Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)

Caso o PL seja aprovado pela Alepi e sancionado pelo governador Rafael Fonteles (PT), escolas públicas e privadas do estado serão obrigadas a fixar armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos, quadros e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento. Os estabelecimentos deverão ainda realizar, anualmente, vistoria técnica de segurança com um profissional habilitado e emitir laudo técnico.

O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e até em interdição parcial da escola.

O projeto de lei foi batizado de Lei Alice em alusão à pequena Alice Brasil, que morreu em decorrência de um acidente dentro de uma das unidades do colégio CEV, em Teresina. A criança, que tinha apenas 4 anos de idade, foi atingida por uma penteadeira infantil. O acidente ocorreu no início do mês passado.

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