A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o indicativo de lei que prevê a contratação de plano de saúde para servidores efetivos, comissionados e contratados do Estado. A deliberação ocorreu nesta terça-feira, 23.

Como se trata de um indicativo, a matéria ainda será votada no plenário da Alepi para, então, ser encaminhada ao governador Rafael Fonteles (PT), que decidirá se irá reenviar a proposta como projeto de lei ao legislativo.

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O projeto foi idealizado pelo deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB). “A valorização do servidor público é um dos pilares para a eficiência da administração estatal. Servidores que dispõem de condições adequadas de saúde e bem-estar apresentam maior motivação, produtividade e qualidade no exercício de suas atribuições, o que se reflete diretamente na prestação de serviços ao cidadão piauiense”, afirmou o emedebista.

A adesão ao plano de saúde seria facultativa, com o servidor devendo solicitar. Já o custeio seria integral ou parcial, a depender da disponibilidade financeira do Executivo.

A proposta de lei permite também a inclusão de dependentes, como filhos solteiros, cônjuge, companheiro em união estável e enteado ou tutelado.

A ideia foi apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí no último dia 09.

O Governo do Piauí oferece assistência à saúde a servidores públicos efetivos por meio do IAPEP e do Plamta (Plano de Assistência e Tratamento), que serve para casos de cirurgias e internações. Além disso, o Executivo estadual criou o Piauí Saúde Digital, plataforma online que oferece atendimento com clínico geral e diversas especialidades médicas e não médicas, acessível a todos os piauienses por aplicativo e web.