O Piauí escapou, temporariamente, de perder duas vagas parlamentares na Câmara Federal. A alteração aconteceria já em 2026, mas uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o cenário.

O magistrado determinou que a readequação das bancadas da Câmara Baixa ao censo populacional do IBGE de 2022 passe a valer apenas a partir das eleições de 2030.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr./STF)

Como divulgado pelo portal CNN Brasil, Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou que o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de mudança de composição da Câmara dos Deputados ainda segue pendente de apreciação pelas duas casas legislativas (Câmara e Senado) – o que impediria a aplicação das novas regras já no próximo ano.

Luiz Fux deu a sentença nesta segunda-feira, 29.

Sobre o veto

O presidente Lula vetou, integralmente, o projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada na edição do dia 17 de julho do Diário Oficial da União.

O Congresso voltará a analisar a matéria; a Casa tem a prerrogativa de derrubar ou manter o veto.

Manobra

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano. Foi uma manobra para beneficiar os estados que têm direito a reajuste no número de representantes na Câmara e os que, de acordo com o último censo do IBGE, devem perder vagas. O STF determinou, em agosto de 2023, a redistribuição por considerar que a atual configuração da Câmara Baixa estava defasada em relação à população de cada unidade federativa.

O Piauí, por exemplo, perderá dois deputados caso a redistribuição seja seguida à risca. Rio de Janeiro (- 4), Paraíba (- 2), Bahia (- 2), Rio Grande do Sul (- 2), Alagoas (- 1) e Pernambuco (- 1) também serão impactados.

Se a proposta aprovada pela Câmara e Senado voltar a vigorar, esses estados continuarão com o número de representantes que possuem atualmente e oito terão bancadas incrementadas. Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados cada; o Amazonas passará a contar com mais dois e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso terão, cada, um parlamentar a mais.

Parlamento piauiense

A Assembleia Legislativa do Piauí também será atingida caso o veto não seja derrubado. O número de cadeiras do legislativo piauiense é igual ao número de representantes do estado na Câmara Baixa: 10, multiplicado por três. Ou seja, a Alepi corre o risco de sofrer um desfalque de seis vagas.

A Constituição Federal determina que a representação parlamentar na Câmara dos Deputados seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal

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