A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de projeto de lei que versa sobre a anulação do cadastro no ICMS e aplicação de multas aos postos de combustível que utilizarem dispositivos para burlar a medição das bombas. As votações plenárias ocorreram na terça-feira (30).

Fiscalização do Procon do Ministério Público do Piauí em posto de combustível localizado em Teresina (Foto: Reprodução/MPPI)

As multas variam entre R$ 20 mil e 200 mil. Caso a matéria se transforme em lei, os sócios das empresas flagradas cometendo o ilícito serão impedidos de trabalhar na área por cinco anos.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Warton Lacerda, do PT. “Medidas duras a quem rouba a população”, disse o petista durante discurso na sessão em que o texto foi aprovado.

Como se trata de um indicativo de projeto de lei, a matéria agora vai para a análise do governador Rafael Fonteles (PT). Se houver a anuência do mandatário, a proposta retorna, na forma de projeto de lei, à Alepi para passar por nova deliberação plenária.